Enquanto a atenção do país estava voltada ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus dos Atos Golpistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/1990). A proposta foi aprovada pelos senadores junto com mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, o projeto reduz o período de inelegibilidade de políticos condenados ou que renunciarem ao mandato. A nova regra fixa em 8 anos o prazo, contado a partir da decisão judicial ou do ato de renúncia.

Com essa alteração, nomes como Eduardo Cunha, Antony Garotinho e os rondonienses Ivo Cassol e Acir Gurgacz poderão disputar cargos já em 2026. O texto aprovado, no entanto, não alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e enfrentou resistência no Senado, chegando a ser retirada de pauta três vezes devido à pressão popular. Agora, segue para sanção do presidente da República.

Por TVCAmazônia